4 de outubro, Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 13.059, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2014.

Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1^o  Fica instituído o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.

Art. 2^o  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 22 de dezembro de 2014; 193^o da Independência e 126^o da República.

DILMA ROUSSEFF

Arthur Chioro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.12.2014