O Ministério da Saúde lançou hoje o portal voltado para os
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). A
página traz informações sobre o Plano de Valorização das categorias e detalha o
pagamento do Piso Nacional aos agentes, os processos de seleção, a formação e a
atuação dos profissionais. Além dos agentes, os gestores também terão
informações completas sobre como regularizar a situação dos profissionais nos
municípios.
Fonte:
Data de Cadastro: 07/10/2015 as 16:10:42 alterado em 07/10/2015 as 16:10:15
ATENÇÃO BÁSICA
Saúde lança site para esclarecer dúvidas sobre Agentes de
Saúde
Piso nacional, seleção, formação e atuação de Agentes
Comunitários de Saúde e Combate às Endemias são alguns dos conteúdos
disponibilizados para consultas na
página
Os mais de 285 mil Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e 53
mil Agentes de Combate às Endemias (ACE) que atuam em todo o Brasil já podem
esclarecer as principais dúvidas na página lançada pelo Ministério da Saúde
nesta quarta-feira (7). A página traz informações sobre o Plano de Valorização
da categoria e detalha o pagamento do Piso Nacional aos agentes, os processos
de seleção, a formação e a atuação dos profissionais. Além dos agentes, os gestores
também terão informações completas sobre como regularizar a situação dos
profissionais nos municípios.
Na página é possível consultar a legislação completa sobre a
atividade dos agentes e um guia para a regularização de ACS e ACE. Os
visitantes da página poderão acessar ainda as perguntas mais frequentes em
relação a atuação dos agentes, conferir informações como a quantidade máxima de
Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias, o valor do repasse do Ministério
ao município para o pagamento do Piso Nacional e o passo a passo para contratar
profissionais de acordo com a legislação.
Os agentes são trabalhadores importantes dentro do Sistema
Único de Saúde. Ambos trabalham com a comunidade da área, do bairro, da cidade ou
da região rural para facilitar o acesso da população à saúde e prevenir
doenças. Entre as atividades dos ACS estão a de orientar a população em relação
à saúde, encaminhando à unidade básica ou outros locais de atendimento sempre
que necessário. Já os ACE promovem ações de educação em saúde junto à
comunidade e informam sobre os riscos das doenças.
CURSO – A Lei 11.350, de 2006, estabelece que é
obrigatório concluir um curso introdutório, com aproveitamento, para se tornar
um agente. A formação propõe ampliar o conhecimento inicial da prática
cotidiana desses profissionais bem como capacitá-los na atuação junto às
equipes de saúde, à comunidade em geral e no desempenho da função pública,
visando à melhoria da qualidade de vida da população.
Para apoiar estados e municípios nas ofertas presenciais
desses cursos, o Ministério da Saúde está disponibilizando, em versão EaD, um
curso de Capacitação de Instrutores, ao qual terão acesso profissionais de
saúde de nível superior registrados no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de
Saúde (CNES).
A conclusão do curso não cria vínculo empregatício de
qualquer natureza nem gera a garantia de futuras contratações. Para atuar como
ACS ou ACE, é preciso se candidatar e ser aprovado em um processo seletivo
público, a partir de um edital lançado pelo município ou pelo estado. Além
disso, o candidato também deve ter ensino fundamental completo e residir no
local onde pretende trabalhar.
PISO SALARIAL – O repasse de recursos aos municípios,
estados e Distrito Federal, pelo Ministério da Saúde, para remuneração dos ACS
e dos ACE segue regras específicas. Os procedimentos foram estabelecidos por
meio de decreto publicado em junho deste ano. A norma é resultado da atuação de
grupo de trabalho criado pelo Ministério da Saúde e regulamenta a Lei Nº
12.944, de 2014, na qual foram definidos o piso salarial das categorias de R$
1.014 e as diretrizes para os respectivos planos de carreira.
O Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho (GT), em
setembro de 2014, para discutir a regulamentação da lei do piso salarial dos
agentes. A Portaria N° 333 instituiu o GT e determinou a participação de
representantes do Ministério da Saúde, Conselho Nacional dos Secretários de
Saúde (Conass), Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde
(Conasems), Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social.
O grupo foi criado para analisar e definir as melhores
estratégias de implantação da lei em todo o Brasil e para apontar diretrizes e
ações fundamentais na melhoraria das relações de trabalho dos agentes, de modo
a avançar ainda mais para uma assistência à saúde com qualidade. As discussões
realizadas no âmbito dessa instância subsidiaram a elaboração do decreto e
foram essenciais para tornar democrático este processo, com a participação das
categorias envolvidas.
Por Murilo Caldas, da Agência Saúde
Atendimento à Imprensa
(61) 3315-3434 / 3315 / 3580
http://portalsaude.saude.gov.br/index.php/cidadao/principal/agencia-saude/20046-saude-lanca-site-para-esclarecer-duvidas-sobre-agentes-de-saude
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